Advogado Especialista em Planos de Saúde • Ações • Liminares
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ADVOGADO ESPECIALIZADO EM REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE
Aumento excessivo por faixa etária, reajuste do plano de saúde, ação contra reajuste do plano
25 ANOS DE EXPERIÊNCIA E SUCESSO EM AÇÕES E LIMINARES CONCEDIDAS
O que fazemos?
Atuamos rapidamente com ações e liminares contra reajuste abusivo dos planos de saúde. Reajuste excessivo do convênio é contra a lei.
AUMENTO ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autoriza três tipos de reajustes: anual, por faixa etária e por sinistralidade.
Apesar dos aumentos estarem previstos em contrato e ocorrerem tanto nos planos individuais/familiares, quanto nos coletivos, é nesse último que a abusividade se intensifica.
A agência não regula os reajustes anuais desse tipo de convênio, pois pressupõe que o poder de negociação é mais equilibrado.
O resultado? As mensalidades ficam impagáveis.
A Solução é ingressar com uma ação judicial requerendo a suspensão imediata (via liminar) do pagamento da mensalidade reajustada, com a substituição pelo indice definido pela ANS para planos individuais.
Além disso, o plano é condenado a devolver os valores pagos a maior dos últimos 3 anos, atualizados.
Na prática, a mensalidade pode diminuir até 50% do ultimo valor, dependendo do tempo que o consumidor possui o plano.
O Tribunal de Justiça de SP, em sua esmagadora maioria, entende como abusiva o aumento aplicado pelas Operadoras, portanto, as chances de êxito são imensas.
Aqui você conta com uma equipe de advogados experientes e especializados, aptos para atendê-lo.
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