Garanta mais atrasados na revisão dos auxílios !

 

 

 

 

 


 

O segurado com direito à revisão dos auxílios tem pouco mais de um mês para garantir um período extra de atrasados.

 

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais definiu que os atrasados devem ser calculados desde os cinco anos antes de o INSS reconhecer o direito dos segurados.

 

Ou seja, devem ser contados desde 2005, cinco anos antes de sair o memorando interno do INSS.

A bolada maior só será paga, porém, para quem fizer o pedido em até cinco anos após o documento do INSS, de 15 de abril de 2010.

 

A revisão dos auxílios é um direito dos segurados que tiveram o benefício por incapacidade calculado com erro.

 

O INSS usou todas as contribuições dos segurados, sem fazer o descarte das 20% menores, como deve ser feito no cálculo da média salarial.

Fonte:Agora

 

De 1999 a 2009 o INSS prejudicou os segurados no cálculo do benefício deauxílio doença e de aposentadoria por invalidez de uma maneira a diminuir o valor do benefício. Quem recebe Pensão por Morte de um falecido que recebia algum desses dois benefícios no período citado também está sendo prejudicado. 

(Você pode realizar uma consulta gratuita clicando aqui.)


REVISÃO DO ARTIGO 29 - AUXILIO DOENÇA E APOSENTADORIA INVALIDEZ

 

De 1999 a 2009 o INSS prejudicou os segurados no cálculo do benefício de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez de uma maneira a diminuir o valor do benefício. Quem recebe Pensão por Morte de um falecido que recebia algum desses dois benefícios no período citado também está sendo prejudicado. 

 

Ocorre que, no cálculo do benefício, o INSS não EXCLUIU OS 20% MENORES SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO constantes no PBC.

 

Conforme art. 3º da Lei 9876/99, o Salário de Benefício do Auxílio Doença será calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, desde a competência 07/1994 até a competência anterior a DER ou DAT.

 

Para corrigir o erro é necessário ingressar judicialmente com o processo de revisão do artigo 29. Praticamente 90% dos beneficiários que receberam auxílio doença a partir de 1999 até 2009, ou tiveram benefício de aposentadoria por invalidez concedido no mesmo período, têm direito a revisão do artigo 29.

O INSS já foi condenado pela Justiça Federal a realizar a revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. A autarquia enviou, inclusive, cartas avisando que pagará diferenças em um prazo de até 9 anos, ou seja, poderá demorar até 2022 para pagar. E mesmo assim, o INSS pretende pagar um valor menor que o devido segundo a revisão do artigo 29.

Dessa forma, estamos orientando a consultar sobre a revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, pois no site do INSS há a informação falsa de que certos beneficiários não têm direiro à revisão do artigo 29.

 

 

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