O cancelamento unilateral ocorre quando a operadora decide encerrar o contrato de um plano de saúde sem que haja uma solicitação ou concordância do beneficiário. Esse tipo de cancelamento pode ser motivado por diversas razões, como inadimplemento das obrigações contratuais por parte do beneficiário, violação das normas da operadora ou outras circunstâncias previstas no contrato.
 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os planos de saúde no Brasil e estabelece regras rigorosas para o cancelamento unilateral. A operadora deve seguir os seguintes procedimentos para que o cancelamento seja considerado legal, destacando-se: 

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• Notificação Prévia: A operadora deve notificar o beneficiário com uma antecedência mínima de 30 dias antes da efetivação do cancelamento. Essa comunicação deve ser feita por escrito e de forma comprovada, para garantir que o beneficiário tenha tempo suficiente para se adequar à mudança e buscar alternativas.
   

• Motivos Justificados: O cancelamento deve estar baseado em motivos claros e justificados, conforme estipulado no contrato e nas normas da ANS. A operadora deve fornecer uma justificativa adequada e detalhada para a decisão de cancelamento.
   

• Cobertura Durante o Aviso: Durante o período de aviso prévio, a operadora é obrigada a manter a cobertura do plano de saúde, conforme os termos do contrato. Isso significa que o beneficiário deve continuar a receber os serviços contratados até a data efetiva do cancelamento.

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Se você recebeu uma notificação de cancelamento unilateral de sua operadora de plano de saúde, é importante conhecer seus direitos e saber como agir.

A complexidade dos contratos de planos de saúde e a legislação envolvida podem tornar o processo de cancelamento unilateral confuso e estressante. Por isso, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito à saúde. O Orlando Advocacia, especialista nesta modalidade, pode ajudá-lo a entender suas opções, reverter o cancelamento ilegal, via liminar, para a imediata reintegração ao plano, e, se necessário, buscar compensação por quaisquer prejuízos sofridos, englobando indenização por danos morais.
 

Assim, o cancelamento unilateral de um plano de saúde por parte da operadora deve seguir regras específicas para garantir que seja realizado de forma justa e legal. Caso enfrente essa situação, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e procedimentos legais.

Para assistência jurídica e proteção dos seus direitos, entre em contato com o Orlando Advocacia. Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte necessário e assegurar que seus interesses sejam devidamente representados.