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REAJUSTES ABUSIVOS DE MENSALIDADE

Atuamos rapidamente com ações e liminares contra reajuste abusivo de seu plano de saúde.​ Reajuste excessivo do convênio é contra a lei.

Aumentos Abusivos do Plano de Saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autoriza dois tipos de reajustes: por faixa etária e por sinistralidade.

 

Apesar dos aumentos estarem previstos em contrato e ocorrerem tanto nos planos individuais/familiares, quanto nos coletivos, é nesse último que a abusividade se intensifica.

 

A agência não regula os reajustes anuais desse tipo de convênio, pois pressupõe que o poder de negociação é mais equilibrado.

 

O resultado? As mensalidades tornam-se impagáveis.

A solução para o beneficiário é ingressar com uma ação judicial requerendo a suspensão imediata (via liminar) do pagamento da mensalidade reajustada, com a substituição pelo índice definido pela ANS para planos individuais. 

Além disso, o plano é condenado a devolver os valores pagos excessivamente nos últimos 3 anos, atualizados.

Na prática, a mensalidade pode diminuir em até 50% do último valor, dependendo do tempo que o consumidor possui o plano.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua esmagadora maioria, entende como abusiva o aumento aplicado pelas Operadoras, portanto, as chances de êxito são imensas.

 Aqui você conta com uma equipe de advogados experientes e especializados, aptos para atendê-lo.

SOBRE NÓS

Há mais de 25 anos atuando em advocacia na área da saúde, o Orlando Advocacia tem profissionais especialistas em analisar e oferecer um serviço de alta qualidade e rapidez aos seus clientes.
 

O expertise conquistado nos anos de estudos, trabalho e vitórias faz com que seja mais viável e seguro a conquista de liminares favoráveis.

Essa é a grande missão do Dr. Paulo Orlando e equipe, cada desafio é a busca incessante pela vitória de seus direitos. 

Entre em contato, conte seu problema e vamos juntos resolver o mais rapidamente possível. Saúde é primordial e direito de todos. 

Temos mais de 500 casos, vitórias e depoimentos inseridos no site.

Dr. Paulo Orlando Junior

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